1Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma Sesmt Digital, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes da plataforma Sesmt Digital e integra os Termos e Condições Gerais da SESMT Digital Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 52.885.528/0001-99, com endereço na Alameda Santos, 200, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01418-000.
No site, a SESMT Digital Ltda. atua como controladora dos dados dos visitantes. Na plataforma, a empresa contratante é a controladora dos dados dos colaboradores, e a SESMT Digital Ltda. atua como operadora conforme as instruções da contratante.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Regulamento da UE nº 2016/679. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2Como recolhemos os dados pessoais do usuário e do visitante?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
• Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma Sesmt Digital: esses dados são os dados de identificação básicos, como e-mail, telefone, nome completo, cidade de residência e profissão.
• Quando um usuário e visitante acessa a plataforma Sesmt Digital: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante.
• Por intermédio de terceiro: a plataforma Sesmt Digital recebe dados de terceiros, como Facebook e Google, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
3Quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário e visitante?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
• Dados para a criação da conta/perfil: e-mail, telefone, nome completo, cidade de residência e profissão.
• Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, endereço de IP.
• Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
• Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
• Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual.
• Foto de entrega de equipamentos: na ficha de entrega, devolução ou transferência de equipamentos, a foto do colaborador com o equipamento e os dados técnicos que o próprio arquivo da foto traz, quando existirem: data e hora da captura, marca e modelo do aparelho e a localização (coordenadas de GPS). No envio, registramos também o que o navegador informa: quando o arquivo foi criado, a hora e o fuso do aparelho, o tipo de aparelho e de navegador e, só se a pessoa permitir no aparelho, a localização naquele momento (recusar não impede o envio). Também registramos a hora em que a foto chegou e um código de verificação (hash) do arquivo.
4Para que finalidade utilizamos os dados pessoais do usuário e visitante?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma Sesmt Digital tem por finalidade:
• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
• Evidência da entrega de equipamentos: a foto e os dados lidos do arquivo dela servem apenas para comprovar quando, onde e para quem o equipamento foi entregue, como exige a NR-06. Ficam na ficha, visíveis a quem a empresa autorizou a consultar as fichas, e não são usados para anúncios nem para outra finalidade.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário.
5Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei nº 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
6Segurança dos dados pessoais armazenados
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
8Os dados pessoais armazenados serão transferidos a terceiros?
Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, incluindo os terceiros que solicitarem serviços aos clientes da plataforma Sesmt Digital, os quais recebem os dados na medida do necessário para permitir que realizem os serviços contratados.
Para as cobranças dos planos e serviços da plataforma Sesmt Digital, foi celebrado contrato com empresa de pagamentos, a qual receberá os dados financeiros para processamento das cobranças dentro de ambiente seguro.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma.
10Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
Para dados coletados no site, solicitações podem ser enviadas a contato@sesmtdigital.seg.br. Para dados dos colaboradores tratados na plataforma, pedidos de acesso, correção ou exclusão devem ser dirigidos ao empregador, que é o controlador.
11Alterações para essa política de privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
12Jurisdição para resolução de conflitos
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.